Resolução n.º 3/2000/A, de 19 de Fevereiro de 2000

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2000/A Condições técnicas de segurança do espaço aéreo açoriano e dos aeroportos e aeródromos do arquipélago e, bem assim, sobre as respectivas condições de operacionalidade.

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos regimentais e estatutários, encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia, competente em matéria de transportes, de ouvir para tanto as entidades públicas ou privadas com competência na área dos transportes aéreos e de apresentar um relatório contendo todos os elementos necessários à apreciação das condições técnicas de segurança do espaço aéreo dos...

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