Extrato de Portaria n.º 61/2018 de 4 de dezembro de 2018

Data de publicação04 Dezembro 2018
Número da edição233
ÓrgãoDireção Regional das Pescas
SeçãoSérie 2

Por Portaria nº 293/2018, de 29 de outubro de 2018, do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 3 – Pescas e Aquicultura e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista ao financiamento das despesas de pintura, limpeza e manutenção do porto de pesca do Porto Martins, na ilha Terceira, no ano de 2018, através da seguinte classificação económica:


- Capitulo 50 – Despesas do Plano

- Divisão 3 – Pescas e Aquicultura

- Subdivisão 2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas

- Código 08.00.00 – Transferências de Capital – 08.05.00 – Administrações Local – 08.05.02 Administração Local – Região Autónoma dos Açores – 08.05.02 Z – Juntas de Freguesia


FREGUESIA - Porto Martins


CONCELHO - Praia da Vitória


MONTANTE - 2.300,00 €


29 de outubro de 2018. - O Diretor Regional das Pescas, Luís Manuel dos Ramos Rodrigues.



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