Extrato de Portaria n.º 33/2021 de 15 de julho de 2021

Data de publicação15 Julho 2021
Número da edição137
ÓrgãoDireção Regional das Pescas
SeçãoSérie 2

Por Portaria n.º 186/2021, de 8 de julho de 2021, do Secretário Regional do Mar e das Pescas, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 7 – Pescas, Aquicultura e Assuntos do Mar e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista às pinturas, e execução de estrutura para colocação de contentores no porto de pesca de Vila Nova, na ilha Terceira, no ano de 2021, através da seguinte classificação económica:

- Capitulo 50 – Despesas do Plano - Divisão 3 – Pescas e Aquicultura - Subdivisão 2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas - Código 08.00.00 – Transferências de Capital - 08.05.00 – Administrações Local - 08.05.02 Administração Local – Região Autónoma dos Açores - 08.05.02 Z – Juntas de Freguesia.

Freguesia - Vila Nova

Concelho - Praia da Vitória

Montante - 2.773,00 €


12 de julho de 2021. - A Diretora...

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