Extrato de Despacho n.º 68/2024 de 6 de março de 2024

Data de publicação06 Março 2024
Número da edição47
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Por despacho do Diretor Regional da Habitação, de 12 de fevereiro de 2024, no uso de competência delegada do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, de 27 de julho de 2022, é revogado a totalidade do apoio, no montante de 15.669,21€ (quinze mil, seiscentos e sessenta e nove euros e vinte e um cêntimos), autorizada por despacho de 11 de agosto de 2023, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 166, de 29 de agosto de 2023 (Extrato de Despacho n.º 190/2023, de 29 de agosto de 2023), ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, por desistência do beneficiário – André João...

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