Extrato de Despacho n.º 532/2018 de 17 de dezembro de 2018

Data de publicação17 Dezembro 2018
Gazette Issue242
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional da Solidariedade Regional, de 2 de novembro de 2018, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Miguel Nuno de Ávila Ferreira Gomes, contribuinte fiscal n.º 196411831, no montante de € 5.443,71 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e três euros e setenta e um cêntimos), a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional de 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio, conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social. É atribuída ainda a bonificação de juros a 50%, para um empréstimo no montante máximo de € 4.838,86 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito euros e oitenta e seis cêntimos), a contrair nos termos e nas condições previstas na Portaria n.º 38/2011, de 20...

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