Extrato de Despacho n.º 500/2018 de 29 de outubro de 2018

Data de publicação29 Outubro 2018
Gazette Issue208
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional da Solidariedade Regional, de 4 de julho de 2018, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Rosa Maria Dias Pereira Melo, contribuinte fiscal n.º 105959529, no montante de € 18.242,05 (dezoito mil, duzentos e quarenta e dois euros e cinco cêntimos), a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional de 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social. É atribuída ainda a bonificação de juros a 50 %, para um empréstimo no montante máximo de € 13.381,52 (treze mil, trezentos e oitenta e um euros e cinquenta e dois cêntimos), a contrair nos termos e nas condições previstas na Portaria n.º 38/2011, de 20...

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