Extrato de Despacho n.º 287/2021 de 17 de dezembro de 2021

Data de publicação17 Dezembro 2021
Número da edição248
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, de 27 de outubro de 2021, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Eduardo Constantino Alves Henriques, contribuinte fiscal n.º 105906433, no montante de € 6.802,06 (seis mil, oitocentos e dois euros e seis cêntimos), a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional de 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro. É atribuída ainda a bonificação de juros a 50%, para um empréstimo no montante máximo de...

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