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Extrato de Despacho n.º 269/2022 de 4 de agosto de 2022

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Vincent
Data de publicação04 Agosto 2022
Número da edição149
ÓrgãoDireção Regional da Educação e Administração Educativa
SeçãoSérie 2

Nos termos e para os efeitos do disposto na al. b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para provimento em lugar do quadro do sistema educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro (ECDRAA), e dos artigos 5.º e seguintes do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio (RCPD), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, com os docentes seguintes:

José Luis dos Santos Magalhães, por concurso interno de provimento, no quadro da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo, no grupo de recrutamento de Educação Visual e Tecnológica – código 240, do 2.º ciclo do ensino básico, remunerado pelo índice 218 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 1.988,35€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Vera Lina de Lemos Leonardo, por concurso interno de provimento, no quadro da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo, no grupo de recrutamento de Matemática – código 500, do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, remunerada pelo índice 218 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que...

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