Extrato de Despacho n.º 224/2019 de 12 de junho de 2019
| Data de publicação | 12 Junho 2019 |
| Gazette Issue | 112 |
| Órgão | Direção Regional da Educação |
| Seção | Série 2 |
Por despacho de 29 de maio de 2018, do Diretor Regional da Educação.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos das disposições constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 96.º e do artigo 97.º, ambos do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, e da alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 16.º, ambos do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril, na sequência de procedimento concursal para provimento nas escolas e grupos de recrutamento abaixo indicados, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de educadores de infância e professores com vínculo definitivo a quadro de escola, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2018, com os seguintes docentes:
Helena Margarida Rocha Rego Oliveira, oriunda do quadro da Escola Básica Integrada da Ribeira Grande, do grupo de recrutamento de Educação Pré-Escolar, código 100, com vínculo definitivo, provida no quadro da Escola Básica Integrada de Capelas, no mesmo grupo de recrutamento, igualmente com vínculo definitivo, integrado na carreira estabelecida no Estatuto acima mencionado, no 2.º escalão, remunerada pelo índice 188, previsto no Anexo I do mesmo diploma;
Lúcia Milena Soutinho da Silva, oriunda do quadro da Escola Básica e Secundária da Povoação, do grupo de recrutamento de Educação Visual e Tecnológica, código 240, do 2.º ciclo do ensino básico, com vínculo definitivo, provida no quadro da Escola Básica Integrada de Capelas, no mesmo grupo de recrutamento, igualmente com vínculo definitivo, integrado na carreira...
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