Extrato de Despacho n.º 172/2019 de 16 de maio de 2019

Data de publicação16 Maio 2019
Número da edição94
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional da Solidariedade Social, de 22 de março de 2019, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Rui Felton de Noronha Macedo Pimentel, contribuinte fiscal n.º 104157950, no montante de € 11.491,59 (onze mil, quatrocentos e noventa e um euros e cinquenta e nove cêntimos), a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional de 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio, conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social. É atribuída ainda a bonificação de juros a 50 %, para um empréstimo no montante máximo de € 8.454,03 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro euros e três cêntimos), a contrair nos termos e nas condições previstas na Portaria n.º 38/2011, de...

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