Extrato de Despacho n.º 167/2019 de 16 de maio de 2019

Data de publicação16 Maio 2019
Número da edição94
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional da Solidariedade Social, de 22 de março de 2019, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Manuel Anselmo Martins Mendes, contribuinte fiscal n.º 195605624, no montante de € 5.876,39 (cinco mil, oitocentos e setenta e seis euros e trinta e nove cêntimos), a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional de 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio, conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social. É atribuída ainda a bonificação de juros a 50 %, para um empréstimo no montante máximo de € 4.260,29 (quatro mil, duzentos e sessenta euros e vinte e nove cêntimos), a contrair nos termos e nas condições previstas na Portaria n.º 38/2011, de 20 de...

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