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Extrato de Despacho n.º 157/2022 de 12 de maio de 2022

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Vincent
Data de publicação12 Maio 2022
Número da edição92
ÓrgãoDireção Regional da Educação e Administração Educativa
SeçãoSérie 2

Nos termos e para os efeitos do disposto na al. b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para provimento em lugar do quadro do sistema educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro (ECDRAA), e dos artigos 5.º e seguintes do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio (RCPD), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, com os docentes seguintes:

Bernardete de Lurdes Soares da Rosa, por concurso externo de provimento, no quadro da Ilha da Terceira, no grupo de recrutamento de 1.º Ciclo do Ensino Básico – código 110, do 1.º ciclo do ensino básico, no presente ano escolar em afetação na Escola Básica Integrada dos Biscoitos, remunerada pelo índice 167 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 1.523,19€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Berta Maria de Meneses Martins, por concurso externo de provimento, no quadro da Ilha da Graciosa, no...

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