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Extrato de Despacho n.º 152/2022 de 12 de maio de 2022

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Vincent
Data de publicação12 Maio 2022
Número da edição92
ÓrgãoDireção Regional da Educação e Administração Educativa
SeçãoSérie 2

Nos termos e para os efeitos do disposto na al. b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para provimento em lugar do quadro do sistema educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro (ECDRAA), e dos artigos 5.º e seguintes do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio (RCPD), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, com o docente seguinte:

Luís Carlos de Melo Abrantes...

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