Extrato de Despacho n.º 15/2022 de 20 de janeiro de 2022
| Data de publicação | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 14 |
| Órgão | Direção Regional da Administração Educativa |
| Seção | Série 2 |
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para provimento em lugar do quadro do sistema educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro (ECDRAA), e dos artigos 5.º e seguintes do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril (RCPD), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020, com os docentes seguintes:
Natércia Raposo Tomé de Andrade, por concurso interno de provimento, no quadro da Escola Básica Integrada da Lagoa, no grupo de recrutamento de Educação Especial do 1.º Ciclo do Ensino Básico – código 111, remunerada pelo índice 272 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de € 2.480,88 (dois mil quatrocentos e oitenta euros e oitenta e oito cêntimos), sujeitos aos descontos legalmente previstos;
Paulo Jorge Ribeiro Rocha Lourenço, por concurso interno de provimento, no quadro da Escola Básica Integrada da Lagoa, no grupo de recrutamento de Educação Especial do 1.º Ciclo do Ensino Básico – código 111, remunerado pelo índice 272 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de € 2.480,88 (dois mil quatrocentos e oitenta euros e oitenta e oito cêntimos), sujeitos aos descontos legalmente previstos;
Ana Alexandra da Conceição Ramos, por concurso interno de provimento, no quadro da Escola Básica Integrada da Horta, no grupo de recrutamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico – código 110, remunerada pelo índice 188 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de €1.714,73 (mil setecentos e catorze euros e setenta e três cêntimos), sujeitos aos descontos legalmente previstos;
Justina Celeste Monteiro Almeida Ferreira, por concurso interno de provimento, no quadro da Escola Básica Integrada da Horta, no grupo de recrutamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico – código...
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