Extrato de Despacho n.º 130/2022 de 26 de abril de 2022

Data de publicação26 Abril 2022
Gazette Issue80
ÓrgãoDireção Regional da Administração Educativa
SectionSérie 2

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para provimento em lugar do quadro do sistema educativo, ao abrigo do artigo 97.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro (ECDRAA), e dos artigos 5.º e seguintes do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio (RCPD), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, com os docentes seguintes:

Iracema Aurora Guedes Monteiro, por concurso externo de provimento, no quadro da Escola Básica e Secundária da Graciosa, no grupo de recrutamento da Educação Especial – 1.º Ciclo do Ensino Básico – código 111 da educação especial, remunerada pelo índice 167 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 1.523,19€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Lizanete do Rosário Câmara Medeiros, por concurso externo de provimento, no quadro da Escola Básica e Secundária da Graciosa, no grupo de recrutamento de Biologia e Geologia – código 520 do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, remunerada pelo índice 167 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 1.523,19€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Miguel Aires Camponez, por concurso externo de provimento, no quadro da Escola Básica e Secundária da Graciosa, no grupo de recrutamento de Guitarra/Viola Dedilhada – código M11 do ensino vocacional da música, remunerado pelo índice 167 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 1.523,19€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Marina Soares dos Reis Schanderl Costa, por concurso externo de provimento, no quadro da Ilha de São Miguel, no grupo de recrutamento Educação Pré-Escolar – código 100 da educação pré-escolar, no presente ano escolar em afetação na Escola Básica Integrada de Água de Pau, remunerada pelo índice 167 da escala indiciária da carreira docente anexa ao ECDRAA, a que corresponde o montante de 1.523,19€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;

Célia Marisa Noronha Faria, por concurso externo de provimento, no quadro da Ilha de São Miguel, no grupo de recrutamento Educação Musical – código 250 do 2.º ciclo...

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