Extrato de Contrato-Programa n.º 146/2023 de 15 de novembro de 2023

Data de publicação15 Novembro 2023
Gazette Issue220
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SectionSérie 2

Nos termos do n.º 11 do artigo 39.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023, bem como dos n.ºs 2, 5 e 11 da Resolução do Conselho do Governo n.º 58/2023, de 5 de abril, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 178/2023, de 14 de novembro, foi celebrado o seguinte contrato-programa, entre a Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego e a entidade abaixo indicada:

- Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, pessoa coletiva n.º 512 061 602, tendo-lhe sido concedida uma comparticipação financeira no valor de € 100.000,00 (cem mil euros).

A presente comparticipação financeira é suportada pelas...

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