Extrato de Contrato-Programa n.º 137/2023 de 4 de outubro de 2023

Data de publicação04 Outubro 2023
Número da edição192
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

Nos termos do n.º 11 do artigo 39.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023, bem como dos n.ºs 5, 6 e 9 da Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2023, de 19 de junho, foi celebrado o seguinte contrato-programa, entre a Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego e as entidades abaixo indicadas:

- A Ponte Norte Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande, C.R.L, pessoa coletiva n.º 512 243 305, tendo-lhe sido concedida uma comparticipação financeira no montante de 46.361,21€ (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e um euros e vinte e um cêntimos);

- Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, pessoa coletiva n.º 512 006 300, tendo-lhe sido concedida uma comparticipação...

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