Extrato de Contrato-Programa n.º 163/2022 de 20 de outubro de 2022

Data de publicação20 Outubro 2022
Número da edição202
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

Nos termos do n.º 11 do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022, bem como dos pontos 3, 7 e 12 da Resolução do Conselho do Governo n.º 97/2022, de 26 de maio, foi celebrado um contrato-programa entre a Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, e a entidade abaixo indicada:

- Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, pessoa coletiva n.º 512 061 602, tendo-lhe sido concedida uma comparticipação financeira no montante de € 50.000,00 (cinquenta mil euros).

A presente comparticipação financeira é suportada pelas dotações inscritas no Capítulo 50-...

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