Extrato de Contrato-Programa n.º 12/2022 de 22 de fevereiro de 2022

Data de publicação22 Fevereiro 2022
Número da edição37
ÓrgãoServiço de Desporto da Ilha do Faial
SeçãoSérie 2

Ao abrigo dos artigos 20.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com as Portarias n.º 148/2015, de 11 de novembro, e n.º 149/2015, de 11 de novembro, a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020, de 7 de agosto, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro de 2020, e o Despacho n.º 58/2022, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 12, de 18 de janeiro de 2022, foram celebrados, para a época desportiva 2021/2022, os contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, representada por Hugo Alexandre Leite de Oliveira Parente, Diretor do Serviço de Desporto da Ilha do Faial, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o Despacho n.º 1816/2021, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 161 de 18 de...

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