Extrato de Contrato-Programa n.º 90/2021 de 26 de abril de 2021

Data de publicação26 Abril 2021
Número da edição80
ÓrgãoServiço de Desporto de São Miguel
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 152/2015, de 13 de novembro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho e o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 dezembro, foram celebrados contratos-programa de desenvolvimento desportivo, para a época desportiva 2020/2021, entre a Direção Regional do Desporto, representada por Rui Manuel Botelho de Amaral Melo, Diretor do Serviço de Desporto de S. Miguel devidamente habilitado para este ato, através da delegação de competência efetuada mediante o despacho n.º 56/2021, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 6 , de 11 de janeiro de 2021, e as entidades abaixo indicadas que desenvolvem a sua atividade na Ilha de S. Miguel e cujos originais se encontram devidamente arquivados no Serviço de Desporto de S. Miguel.

O objeto dos contratos-programa é a...

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