Extrato de Contrato-Programa n.º 15/2019 de 13 de fevereiro de 2019

Data de publicação13 Fevereiro 2019
Número da edição31
ÓrgãoServiço de Desporto da Terceira
SeçãoSérie 2

Ao abrigo dos artigos 20.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de setembro, em conjugação com as Portarias n.º 148/2015, de 11 de novembro e n.º 149/2015, de 11 de novembro, a Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2018, de 17 de julho, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro e o Despacho n.º 55/2019 de 15 de janeiro de 2019, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2019, foram celebrados, para a época desportiva 2018/2019, contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o extrato do despacho n.º 1344/2018, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 150 de 6 de agosto, e os clubes da Ilha...

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