Extrato de Contrato-Programa n.º 59/2024 de 15 de abril de 2024

Data de publicação15 Abril 2024
Número da edição74
ÓrgãoServiço de Desporto da Ilha do Faial
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do artigo 70.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 91/2022, de 20 de outubro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua atual redação, o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na sua atual redação, e o Despacho n.º 516/2024, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 59, de 22 de março de 2024, foram celebrados, para o ano letivo de 2023/2024, os contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, representada por Hugo Alexandre Leite de Oliveira Parente, Diretor do Serviço de Desporto de Desporto da Ilha do Faial, devidamente habilitado(a) para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o Despacho n.º 1816/2021, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 161 de 18 de agosto de 2021 e as entidades que desenvolvem atividade na ilha do Faial, nos montantes abaixo indicados, e cujos originais se encontram devidamente arquivados no Serviço de Desporto da Ilha do Faial.

O objeto dos contratos-programa é o apoio para o desenvolvimento da prática regular e organizada de atividades multidisciplinares, no âmbito...

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