Extrato de Contrato-Programa n.º 52/2024 de 5 de abril de 2024

Data de publicação05 Abril 2024
Número da edição68
ÓrgãoServiço de Desporto da Ilha da Graciosa
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do artigo 70.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 91/2022, de 20 de outubro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua atual redação, o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na sua redação atual, e o Despacho n.º 516/2024, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 59, de 22 de março de 2024, foram celebrados, para o ano letivo de 2023/2024, contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, representada por Tomé Cordeiro Rocha, Coordenador do Serviço de Desporto da Ilha Graciosa, adiante designado por SDIG, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o Extrato de Despacho n.º 2171/2022, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 196, de 12 de outubro de 2022, e as entidades que desenvolvem atividade na ilha Graciosa, nos montantes abaixo indicados e cujos originais se encontram devidamente arquivados no Serviço de Desporto da Ilha Graciosa.

O objeto dos...

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