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Extracto de Portaria N.º 393/2008 de 26 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Pela portaria n.º 261 do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, de 19 de Setembro de 2008, no uso dos poderes conferidos pela alínea a) do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, pelos artigos 2.º e 3.º da Orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, é revogado, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 124.º, dos artigos 125.º e 138.º, n.º 1 do artigo 142.º e do n.º 1 do artigo 143.º, todos do Código do Procedimento Administrativo, o despacho de atribuição do seguinte subsídio:

11.816,78 €, a (José Manuel Alves de Melo)

FREGUESIA: Lajes - Concelho de Lajes das Flores

Atribuído(s) pela portaria n.º 86/DRH/2006, para comparticipação na reabilitação, reparação e beneficiação em habitação degradada, publicada...

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