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Extracto de Portaria N.º 670/2007 de 25 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Pela portaria do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, de 18 de Outubro de 2007, no uso dos poderes conferidos pela alínea a) do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, pelos artigos 2.º e 3.º da Orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, é revogado, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 124.º, dos artigos 125.º e 138.º, n.º 1 do artigo 142.º e do n.º 1 do artigo 143.º, todos do Código do Procedimento Administrativo, o despacho de atribuição do seguinte subsídio:

11.580,00, a (Nelson Fernando Cabral da Silva)

FREGUESIA: Vila do Porto - Concelho de Vila do Porto

Atribuído pela portaria n.º 470/DRH/2004, para comparticipação na construção, ampliação e ou remodelação de habitação própria, publicada...

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