Extracto de Portaria N.º 734/2007 de 26 de Novembro

Pela portaria n.º 225 do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, de 19 de Novembro de 2007, no uso dos poderes conferidos pela alínea a) do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, pelos artigos 2.º e 3.º da Orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, é revogado, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 124.º, dos artigos 125.º e 138.º, n.º 1 do artigo 142.º e do n.º 1 do artigo 143.º, todos do Código do Procedimento Administrativo, o despacho de atribuição do seguinte subsídio:

8.330,00, a (Paula Alexandra Melo Vicente Martins)

FREGUESIA: Arrifes - Concelho de Ponta Delgada

Atribuído pela portaria n.º 369/DRH/2005, para comparticipação na construção, ampliação e ou remodelação de habitação própria...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT