Extracto de Portaria N.º 559/2010 de 29 de Novembro

Por Portaria n.º 322/2010, de 16 de Novembro de 2010, do Subsecretário Regional das Pescas, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 9 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto - Acordo de Colaboração Financeira, com vista ao transporte de formandos para os cursos de formação das Pescas - Pescador e Preparação para o Exame de Arrais de Pesca Local, através da seguinte classificação económica:

- Capitulo 40 - Despesas do Plano

- Divisão 9 - Modernização das Infra - Estruturas e da Actividade da Pesca

- Subdivisão 2 - Infra - Estruturas Portuárias

- Código 04.00.00 - Transferências Correntes - 04.05.00 -...

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