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Extracto de Portaria N.º 289/2004 de 8 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

D.R. DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Extracto de Portaria n.º 289/2004 de 8 de Junho de 2004

Pela portaria do Director Regional de Organização e Administração Pública, de 19 de Maio no uso de competências delegadas por Despacho n.º 69/2003, de 4 de Fevereiro, da Secretária Regional Adjunta da Presidência, são transferidas para diversas câmaras municipais da Região, as verbas constantes do quadro abaixo, no valor total de 1.438,81 euros, nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 32/2002/A, de 8 de Agosto, e do Protocolo celebrado entre o Governo Regional e a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (SRPFP/SRAP/AMRAA/2001/1), publicado no Jornal Oficial n.º 30, II série, de 24 de Julho de 2001, nos termos do qual o Governo Regional se compromete a compensar os municípios pelos atrasos que se verifiquem no pagamento das verbas provenientes dos fundos comunitários, no âmbito do PRODESA:

Municípios Obras Montantes atribuídos Total por Município
Ribeira Construção das redes de abastecimento de água, esgotos domésticos e pluviais, e construção de uma ETAR e reabilitação de pavimentos na Maia 15,27
Grande Pavimentação da Rua das Almas e do Caminho do Mato 21,76
Correcção e pavimentação do acesso ao Farol da Ribeirinha 27,67
Reconstrução da escola de ensino básico de S. Brás 3,33 68,04
Angra do Construção do Pavilhão Multiusos de Angra do Heroísmo 73,23
Heroísmo 73,23
Construção do Auditório do Ramo Grande - 1ª e 2ª fases 578,72
Praia da Construção do Auditório do Ramo Grande - 1ª e 2ª fases
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