Extracto de Portaria N.º 268/2011 de 21 de Junho

Por Portaria n.º 264/2011, de 9 de Junho de 2011, do Subsecretário Regional das Pescas, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 9 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto - Acordo de Colaboração Financeira, com vista à instalação de um gabinete de apoio ao pescador na Vila de Rabo de Peixe, através das seguintes classificações económicas:

- Capitulo 40 - Despesas do Plano

- Divisão 9 - Modernização das Infra - Estruturas e da Actividade da Pesca

- Subdivisão 2 - Infra - Estruturas Portuárias

- Código 04.00.00 - Transferências Correntes - 04.05.00 - Administrações local - 04.05.02 Administração Local - Região Autónoma dos Açores - 04.05.02 ZD - Juntas de Freguesia

- Código...

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