Extracto de Portaria N.º 321/2010 de 28 de Julho

Por Portaria n.º 198/2010, de 02 de Julho de 2010, do Subsecretário Regional das Pescas, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 11 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto - Acordo de Colaboração Financeira com vista à remodelação das casas de aprestos, balneários, acessos e passos do porto de pesca de Vila Nova, através da seguinte classificação económica:

- Capitulo 40 - Despesas do Plano

- Divisão 9 - Modernização das Infra - Estruturas e da Actividade da Pesca

- Subdivisão 2 - Infra - Estruturas Portuárias

- Código 04.00.00 - Transferências Correntes - 04.05.00 - Administrações local - 04.05.02 Administração Local - Região Autónoma dos Açores - 04.05.02 ZL - Juntas de Freguesia

FREGUESIA CONCELHO MONTANTE
Vila Nova Praia da Vitória 31.920,00 €

02...

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