Extracto de Portaria N.º 275/2010 de 9 de Julho

Pela Portaria n.º 27/2010, de 30 de Junho, do Vice-Presidente do Governo dos Açores, são transferidas as seguintes verbas para as Freguesias abaixo indicadas, no âmbito do Programa 21 “Administração Pública, Planeamento e Finanças”, e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto - Cooperação com as Autarquias Locais, para as obras de conservação das respectivas sedes, através da seguinte rubrica orçamental:

- Capítulo 40 - Despesas do Plano

- Programa 21 - Administração Pública, Planeamento e Finanças

- Subdivisão 04 - Cooperação com as Autarquias Locais

- Código 08.05.02-ZC - Transferências de Capital - Administração Local - Região Autónoma dos Açores - Freguesias

FREGUESIA CONCELHO MONTANTE (euros)
Ribeirinha Angra do Heroísmo 2.000
S. Mateus da Calheta Angra do Heroísmo 5.500
Vila das Lajes Praia da Vitória 12.500
Santa Cruz da Graciosa Santa Cruz da Graciosa 12.500
Total 32.500

30 de Junho de 2010. - O Director Regional de Organização e...

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