Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Extracto de Portaria N.º 37/2008 de 28 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Pela portaria n.º 24 do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, de 18 de Janeiro de 2004, no uso dos poderes conferidos pela alínea a) do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, pelos artigos 2.º e 3.º da Orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, é revogado, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 124.º, dos artigos 125.º e 138.º, n.º 1 do artigo 142.º e do n.º 1 do artigo 143.º, todos do Código do Procedimento Administrativo, o despacho de atribuição do seguinte subsídio:

9.600,00, a (Carlos António Rosa Nunes)

FREGUESIA: Madalena - Concelho de Madalena do Pico

Atribuído pela portaria n.º 474/DRH/2004, para comparticipação na construção, ampliação e ou remodelação de habitação própria, publicada...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT