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Extracto de Portaria N.º 64/2007 de 9 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

D.R. DO DESPORTO

Extracto de Portaria n.º 64/2007 de 9 de Janeiro de 2007

Por portaria do Secretário Regional da Educação e Ciência, de 18 de Dezembro de 2006 ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional nº 14/2005/A de 5 de Julho, foram atribuídas as seguintes comparticipações financeiras:

€ 4.000,00 - Associação Regional do Desporto Equestre dos Açores - 9900 Horta, destinada a apoiar a aquisição de equipamento desportivo, conforme Contrato-Programa celebrado para a época desportiva de 2006/2007, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional nº 4/2006/A, de 11 de Janeiro, publicado no Jornal Oficial II série nº 20 de 16 de Maio

A referida comparticipação financeira será atribuída pela dotação inscrita no Capítulo 40 - Despesas do Plano, Classificação Económica 08.07.01 - Instituições sem fins lucrativos, Acção 5.1.6 - Modernização e Apetrechamento de Instalações" Projecto 5.1 - Instalações e Equipamentos , Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo, do Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Ciência para o corrente ano.

18 de Dezembro de 2006. - A Chefe de Secção, Maria Carmelo Faria Alves.

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