Declaração (extracto) 17/2007, de 18 de Janeiro de 2007

Declaraçáo (extracto) n.o 17/2007

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.o 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria n.o 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A Fundaçáo foi reconhecida por despacho de 5 de Dezembro de 2006 do Secretário de Estado da Segurança Social e o respectivo registo foi lavrado em 27 de Dezembro de 2006 pela inscriçáo n.o 25/06, a fls. 155 v.o e 156 do livro n.o 6 das fundaçóes de...

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