Declaração (extracto) n.º 346/2007, de 20 de Dezembro de 2007

Declaraçáo (extracto) n. 346/2007

Declara -se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto -Lei n. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteraçáo global dos estatutos da instituiçáo particular de solidarie-dade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A alteraçáo dos estatutos foi aprovada por despacho de 29 -11 -2007, do Director -Geral da Segurança Social, exarado por subdelegaçáo da competência do Secretário de Estado da Segurança Social e o respectivo registo foi lavrado em 07 -12 -2007, pelo averbamento...

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