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Extracto de Despacho N.º 1211/2008 de 8 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, de 11 de Agosto de 2008:

Considerando que o IMAR - Instituto do Mar da Universidade dos Açores é uma organização privada sem fins lucrativos, criada com o objectivo de desenvolvimento da ciência e da tecnologia marinhas em Portugal, com a integração de diferentes disciplinas e a promoção da cooperação científica, encontrando-se numa posição privilegiada para executar projectos interdisciplinares;

Considerando que entre as atribuições da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar se encontram a gestão e conservação dos recursos hídricos, florísticos, faunísticos e geológicos, bem como das áreas protegidas e classificadas da Região;

Considerando o interesse para a Região Autónoma dos Açores do projecto de investigação ”Conhecimento, promoção e valorização para o uso sustentável dos ecossistemas e da biodiversidade marinha na macaronésia - FaseII (MARMACII/InterRegIIIb-05/MAC/A4/2007), aprovado no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG III B Espaço Açores-Madeira-Canárias 2000-2006, ainda em curso, cujo objectivo final é dinamizar uma rede de centros de interpretação piloto da investigação da biodiversidade marinha na Macaronésia;

Assim, ao abrigo do disposto do disposto nas alíneas b) e z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto nos artigos 1.º, 2.º e 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º da Orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, constante em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio:

  1. É atribuída ao...

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