Extracto de Despacho N.º 1181/2008 de 1 de Setembro

Ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, são atribuídas as seguintes comparticipações financeiras:

€ 4.239,15 - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária de Santa Maria - 9580-501 Vila do Porto, destinada a apoiar os encargos de utilização das instalações e equipamentos desportivos escolares - 3.ª Tranche, conforme protocolo celebrado para a época desportiva de 2007/2008, ao abrigo do artigo 74.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 7.º do Capítulo III do Regulamento de Utilização das Instalações Escolares, aprovado pela Portaria n.º 101/2003, de 18 de Dezembro, da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

A referida comparticipação financeira será atribuída pela dotação inscrita no Capítulo 40 - Despesas do Plano, Classificação Económica 04.03.05 - Administração Central - Serviços e Fundos Autónomos, Acção 5.3.8 - Actividades de Treino...

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