Extracto de Despacho N.º 1383/2005 de 13 de Setembro
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de Despacho n.º 1383/2005 de 13 de Setembro de 2005
Por despacho do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, de 10 de Agosto de 2005:
O artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/200/A, de 14 de Março, diploma que aprova a orgânica do instituto de Acção Social, prevê o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio às Instituições, do Instituto de Acção Social, Instituição de segurança Social regional, previsto na alínea c) do artigo 26.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/A, de 10 de Julho, diploma que aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.
Com vista à prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/200/A, de 14 de Março, torna-se necessário prover o cargo em questão, razão pela qual foi publicitada oferta de emprego nos termos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio.
Analisadas as candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato posicionado em primeiro lugar, o licenciado Paulo Alexandre de Braga Franco reúne os requisitos legais para provimento em cargo de dirigente e corresponde na íntegra ao perfil pretendido para prossecução das atribuições e objectivos do serviço, designadamente pelo facto de estar dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controle.
Assim, nos termos dos n.ºs 3 e 4, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, determino o seguinte:
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É nomeado o licenciado em História e Ciências Sociais, Paulo Alexandre de Braga Franco, Técnico Superior Principal, do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio às Instituições.
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A presente nomeação produz efeitos à data da assinatura do presente despacho.
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Nos termos do n.º 5, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é publicada em anexo nota relativa ao currículo do nomeado.
IDENTIFICAÇÃO:
NOME: Paulo Alexandre de Braga Franco
FILIAÇÃO: Filipe Ramos Franco e Maria do Carmo Resendes Braga Ramos Franco
DATA DE NASCIMENTO: 6 de Agosto de 1971
NACIONALIDADE: Portuguesa
NATURALIDADE: Freguesia de S. José, concelho de Ponta Delgada, S. Miguel, Açores
BILHETE DE IDENTIDADE: 9614586, emitido pelo Arquivo de Identificação de Ponta Delgada
ESTADO CIVIL: Casado
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS:
- Licenciatura em História Científica, pela Universidade dos Açores, com a média final de 14 Valores
- Frequência do 4º Ano da Licenciatura em História e Ciência Sociais na Universidade dos Açores;
- Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local, realizado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, com a duração de 200 horas, com a média final de 17 valores.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
- Curso Nacional de Informática - com a duração de 80 horas...
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