Extracto de Despacho N.º 113/2004 de 10 de Fevereiro

S.R. DA ECONOMIA

Extracto de Despacho n.º 113/2004 de 10 de Fevereiro

Considerando que por meu despacho datado de 15 de Setembro de 2003, publicado no Jornal oficial, II Série, n.º 49 em 9 de Dezembro de 2003 (D 973/2003), não foram indicados os vogais suplentes na Comissão de Apreciação e Negociação das propostas no âmbito procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio para a prestação de serviços de telecomunicações móveis terrestres.

Assim, nos termos do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do procedimento Administrativo, no artigo 147.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho e de acordo com o n.º 2 do Despacho de Presidente do Governo Regional, determino:

  1. Designar como vogais suplentes da Comissão de Apreciação e Negociação das propostas:

Dra. Ana Maria Furtado...

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