Extracto de Despacho N.º 228/2009 de 22 de Abril

Ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A de 05 de Julho, é atribuída a seguinte comparticipação financeira:

€ 3.216,88 - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária de Santa Maria - 9580-501 Vila do Porto, destinada a apoiar os encargos de utilização das instalações e equipamentos desportivos escolares - 2.ª Tranche, conforme protocolo celebrado para a época desportiva de 2008/2009 ao abrigo do artigo 74.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 05 de Julho, conjugado com o artigo 7.º do Capítulo III do Regulamento de Utilização das Instalações Escolares, aprovado pela Portaria n.º 101/2003, de 18 de Dezembro, da Secretaria Regional da Educação e Cultura

A referida comparticipação financeira será atribuída pela dotação inscrita no capítulo 40 - despesas do plano, do Orçamento da Secretaria Regional da...

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