Édito N.º 58/2004 de 14 de Setembro

D.R. DO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA

Édito n.º 58/2004 de 14 de Setembro de 2004

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de Julho de 1936 e alterado pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Direcção de Serviços de Energia, sita em Ponta Delgada, na Rua do Mercado, 21 - R/c, e na Secretaria da Câmara Municipal de Ponta Delgada, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, e pelo prazo de quinze dias, a contar da data da publicação destes éditos no Jornal Oficial, o projecto apresentado pela Empresa Electricidade dos Açores - EDA, SA, registado na DRCIE com o n.º 30-261/04 (1943/F), relativo ao estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT a 30 kV para o PT n.º 179, sita em freguesia de Ginetes, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel. A instalação é constituída por um ramal aéreo de MT a 30 KV com 479 metros de...

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