Édito N.º 88/2004 de 16 de Novembro

D.R. DO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA

Édito n.º 88/2004 de 16 de Novembro de 2004

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de Julho de 1936 e alterado pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Direcção de Serviços de Energia, sita em Ponta Delgada, na Rua do Mercado, 21 - R/c, e na Secretaria da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, e pelo prazo de quinze dias, a contar da data da publicação deste édito no Jornal Oficial, o projecto apresentado pela Empresa Electricidade dos Açores - EDA, SA, registado na DRCIE com o n.º 30-331/04 (2011/F), relativo ao estabelecimento da instalação designada por Ramal subterrâneo de MT a 15 KV para o Parque Industrial de Angra do Heroísmo, sito nas freguesias de S. Bento e...

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