Édito n.º 76/2021

Data de publicação12 Abril 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

Édito n.º 76/2021

Sumário: Édito do processo n.º 0161/1/15/1115 - PC 4501468076 - Projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. (atualmente designada por E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.), Direção Serviço aos Ativos MT e BT Norte - Área Ativos Porto, para o estabelecimento de linha aérea de interligação a 15 kV.

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Ovar, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. (atualmente designada por E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.), Direção Serviço aos Ativos MT e BT Norte...

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