Édito n.º 705/2022
| Data de publicação | 16 Dezembro 2022 |
| Data | 30 Julho 1936 |
| Número da edição | 241 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
www.dre.pt
N.º 241 16 de dezembro de 2022 Pág. 134
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 705/2022
Sumário: Linha de MT a 30 kV (EV 30 -07 -02 -03) para Bairro Marconi (retificativo) EPU/16240
PC4502348355.
Processo EPU n.º 16240
Faz -se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças
para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com
redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria das Câmaras
Municipais de Montemor -o -Novo e Vendas Novas e na Área Sul -Alentejo desta Direção -Geral, sita
em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005 -639 Évora, com o telefone 266750450, e -mail energia.
alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze
dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E -Re-
des — Distribuição de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul — Área de
Ativos Alentejo e Algarve, para estabelecimento da linha de MT aérea a 30 kV (EV30 -07 -02 -03),
com 1938 metros, com origem no apoio n.º 3A da linha de MT a 30 kV (EV 30 -07 -02) Herdade do
Rosal e término no apoio n.º 13 da linha de MT a 30 kV (EV 30 -07 -02 -03) para Bairro Marconi (Reti-
ficativo), freguesia de União das freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo
e Silveiras e Vendas Novas, concelhos de Montemor -o -Novo e Vendas Novas, a que se refere o
processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-
-Alentejo desta Direção -Geral ou na Secretaria daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
24 -11 -2022. — A Subdiretora -Geral, Maria José Espírito Santo.
315962066
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