Édito n.º 50/2023
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2023 |
| Data | 30 Julho 1936 |
| Número da edição | 33 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
www.dre.pt
N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 241
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 50/2023
Sumário: Linha aérea a 60 kV (LN 60 6349) EPU/16316, PC4502400481.
Processo EPU N.º 16316
Faz -se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para
Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação
dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de
Vila Viçosa e na Área Sul -Alentejo desta Direção -Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18;
7005 -639 Évora, com o telefone 266750450, e -mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis,
durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário
da República, o projeto apresentado pela E -Redes — Distribuição de Eletricidade, S. A. — Direção
Serviço aos Ativos AT — Área Investimento Redes, para estabelecimento de linha aérea a 60 kV
(LN 60 6349), com 4747,17 metros, Terena — Vila Viçosa (Remodelação entre apoio P46 até Painel
P502 da SE Vila Viçosa), freguesias de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu e Pardais,
concelho de Vila Viçosa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-
-Alentejo desta Direção -Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
30 -01 -2023. — A Subdiretora -Geral, Maria José Espírito Santo.
316140192
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