Édito n.º 49/2023
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2023 |
| Data | 30 Julho 1936 |
| Número da edição | 33 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
www.dre.pt
N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 240
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 49/2023
Sumário: Linha aérea de MT a 30 kV, n.º 1416L31319 171/14.16/1470, PC4502399427.
Faz -se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para
Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção -Geral de Energia e
Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069 -203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na
Secretaria da Câmara Municipal de Santarém durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar
da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E -Redes — Distri-
buição de Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para
o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea de MT a 30 kV, n.º 1416L31319,
com 99 m, com origem no apoio n.º 95 da linha n.º 1416L30404 para o PT STR 0208D — Moita e
término no PT STR 1012D — Travessa da Cancela; PT STR 1012D tipo aéreo R250 de 250kVA
e 30kV, em Travessa da Cancela, freguesia de Pernes, concelho de Santarém, a que se refere o
processo 171/14.16/1470.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-
-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
10 de janeiro de 2023. — A Subdiretora -Geral, Maria José Espírito Santo.
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