Édito n.º 200/2023

Data de publicação12 Maio 2023
Número da edição92
SeçãoSerie II
ÓrgãoCaixa de Previdência do Ministério da Educação
www.dre.pt
N.º 92 12 de maio de 2023 Pág. 104
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Édito n.º 200/2023
Sumário: Cita as pessoas que se julgarem com direito ao subsídio no âmbito do processo de
falecimento da sócia Maria Graças Mateus Roxo.
Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada
pelo Decreto -Lei n.º 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 259,90,
constituído por Maria Graças Mateus Roxo, sócia desta Caixa n.º 24431, falecida em 26/12/2021,
correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República
citando as pessoas que se julguem com direito ao referido subsídio a deduzirem a sua habilitação
naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
07/03/2023. — O Administrador -Delegado, José Alberto Alves Sousa.
316366134

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