Édito n.º 195/2021
| Data de publicação | 03 Setembro 2021 |
| Data | 30 Julho 1936 |
| Gazette Issue | 172 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
www.dre.pt
N.º 172 3 de setembro de 2021 Pág. 101
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Édito n.º 195/2021
Sumário: Édito n.º 15694 — PC 4501746784 — projeto apresentado pela E -Redes — Distribui-
ção de Eletricidade, S. A. — Direção de Serviço aos Ativos MT e BT — Sul — Área de
Ativos Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha de MT aérea a 30 kV (EV
30 -22 -01 -07).
Processo EPU n.º 15694
Faz -se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para
Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação
dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de
Montemor -o -Novo e na Área Sul -Alentejo desta Direção -Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim,
18; 7005 -639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e -mail energia.alentejo@dgeg.pt,
todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publi-
cação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E -Redes — Distribuição de
Eletricidade, S. A. — Direção Serviço aos Ativos MT e BT — Sul — Área de Ativos Alentejo e Algarve
para estabelecimento da Linha de MT aérea a 30 kV (EV 30 -22 -01 -07), com 590,03 metros, para
o PTC -MMN -535 -CB Belvedere Pharma, com origem no apoio n.º 22 da linha de MT a 30 kV (EV
30 -22 -01) para Herdade Caravela Robusta e término no apoio n.º 4 da (EV 30 -22 -01 -07), União das
freguesias de Nossa Senhora da Vila, N. Sra. do Bispo e Silveiras, concelho de Montemor -o -Novo,
a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-
-Alentejo desta Direção -Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
03 -08 -2021. — A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314516661
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