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Édito n.º 105/2008, de 04 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Édito n. 105/2008

Processo n. 811/7/4/281

Faz -se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19 do Regulamento de Licenças para Instalaçóes Eléctricas, aprovado pelo Decreto -Lei n. 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacçáo dada pela Portaria n. 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Estremoz e na Direcçáo Regional da Economia do Alentejo, sita na Rua da República, 40, 7000 -656 Évora, com telefone 266750450 e fax 266702420, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicaçáo deste édito no "apresentado pela EDP Distribuiçáo Energia, S. A., - Direcçáo de Projecto e Construçáo, para o estabelecimento de linha aérea a 60 kV, LA60 -167 Estremoz (REN) - Borba; montagem do troço entre a SE Estremoz (REN) e o apoio 16 da LA 60 -079; freguesias, Sáo Domingos de Ana Loura, Sáo Lourenço de Mamporcáo, Santa Maria, concelho de Estremoz, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamaçóes contra a aprovaçáo deste projecto deveráo ser presentes nesta Direcçáo Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

10 de Janeiro de 2008. - O Director, Raul Mateus.

2611092446

  1. A referida empresa colocará, nos termos da legislaçáo em vigor, a respectiva marca própria, anexa ao presente despacho, bem como o símbolo da operaçáo de controlo metrológico, no esquema de selagem dos instrumentos de mediçáo abrangidos pelo regulamento atrás referido;

  2. Das operaçóes envolvidas, seráo...

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