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Edital n.º 774/2007, de 19 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Edital n.o 774/2007

Alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 4/92

Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Manuel Augusto Vilaça Cruz solicitou a este município, em 27 de Março de 2007, a alteraçáo ao lote 4 do alvará de loteamento n.o 4/92, emitido em 20 de Março de 1992 a favor dos herdeiros de Albertina Correia de Abreu Pinto Cabral Corte Real, respeitante a um terreno sito no lugar do Passal, da freguesia de Boelhe, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 7, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício do Departamento de Gestáo Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na...

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